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Direitos processuais na UE: o status quo e a necessidade de novas medidas

Lissabon, 27. Februar 2020 – 28. Februar 2020
Sprachen:
(Simultanübersetzung)
Tagungsnummer:
320DT27

Rechtsgebiet:

Objetivo

Esta conferência tem por objetivo apresentar uma atualização sobre a situação das seis diretivas da UE relativas aos direitos processuais e debater a necessidade de novas medidas ao nível da UE. A conferência consistirá em palestras, mesas redondas e debates para juízes, procuradores, advogados de defesa, intérpretes judiciais, bem como pessoal dos serviços prisionais e de reinserção social de toda a UE.

Tópicos-chave

  • Ponto da situação sobre as diretivas da UE relativas aos direitos processuais
  • A necessidade de novas medidas na UE
  • Assistência judiciária e acesso a um advogado na UE
  • A posição dos menores no processo penal
  • Presunção de inocência
  • Acesso a arquivos de casos
  • Jurisprudência do TJUE e questões de qualidade relativas ao direito à interpretação e à tradução
  • Casos práticos com a aplicação das diretivas de diferentes Estados-Membros
  • Direitos processuais no contexto do mandado de detenção europeu, da prisão preventiva e da detenção
  • Direitos processuais no contexto da recolha de provas

Condições de participação

  • O número de lugares disponíveis para os participantes é limitado e está sujeito a um procedimento de candidatura.
  • Os candidatos espanhóis que trabalham para o Ministério Público devem solicitar este evento através do CEJ - Madrid
  • Os juízes e procuradores portugueses devem candidatar-se a este evento através do CEJ.

Taxa de participação no seminário

200€ - Inclui documentação, almoços e jantar.

Viagem e alojamento

As despesas de viagem, até €300, e de duas noites de alojamento em hotel, até €150/noite, serão reembolsadas pela ERA após receção dos recibos originais, bilhetes, cartões de embarque ou faturas após o seminário. Os participantes são convidados a reservar a sua própria viagem  viagem e alojamento.

Estas regras não se aplicam aos representantes das instituições e agências da UE, que devem cobrir as suas próprias viagens e alojamento.

Destinatários

Juízes, procuradores, advogados de defesa, intérpretes judiciais, bem como pessoal dos serviços prisionais e de reinserção social de toda a UE.




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Cornelia Riehle
Stellv. Fachbereichsleiterin - Strafrecht
Telefon: +49 (0)651 937 37 302
Telefax: +49 (0)651 937 37 773
Foto: Ass. jur. Cornelia Riehle, M.A..


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