Welcome to ERA – Academy of European Law

Objectivo do Curso

E se o seu cliente for detido com base num mandado de detenção europeu ? Como solicitar provas localizadas noutro Estado-membro da UE? Que meios de defesa podem ser usados se estiverem a ser recolhidas em Portugal provas a pedido de um Estado estrangeiro? Que direitos processuais podem ser invocados? É possível invocar o ne bis in idem? Pode celebrar-se um cordo de plea bargaining?

Esta formação irá apresentar e discutir o trabalho da defesa em casos de cooperação transfronteiriça na UE. Casos práticos ilustrando os instrumentos jurídicos relevantes da UE serão discutidos em conjunto com experientes especialistas portugueses e um especialista convidado da Espanha.

Tópicos fundamentais

• Os efeitos do direito penal europeu na prática forense dos advogados de defesa – novos instrumentos e novas estratégias de defesa
• Defesa na prática em casos de mandado de detenção europeu
• Recolher provas e opor-se à recolha de provas através da decisão europeia de investigação
• Decisões de apreensão/congelamento e confisco
• O impacto das novas diretivas sobre o direitos à interpretação e tradução; o direito à informação; e o direito de acesso ao advogado no processo penal
  

Quem deve participar?

O seminário foi concebido à medida para defensores penais que exerçam em Portugal.
A participação também está aberta a magistrados portugueses, judiciais e do ministério público.
A participação de advogados espanhóis poderá igualmente ser aceite.

Taxa de inscrição

75 EUR
Pausa para café e documentação estão incluídos

Descontos

A taxa é de 67,50 € para os membros do Conselho Regional de Lisboa e do FORUM PENAL – Associação de advogados Penalistas e de 50€ para advogados-estagiários